SUPERENDIVIDAMENTO

O superendividamento é uma questão jurídica complexa que diz respeito à situação na qual um indivíduo ou família acumula dívidas de forma excessiva e não possui mais capacidade financeira para honrar seus compromissos.

Essa realidade pode ser originada por diversos fatores, tais como a facilidade de acesso ao crédito, falta de educação financeira, eventos imprevistos como perda de emprego ou doenças, entre outros.

Diante desse cenário, é fundamental que o sistema jurídico ofereça soluções adequadas para proteger os consumidores superendividados e proporcionar mecanismos para a reestruturação de suas dívidas. No Brasil, por exemplo, a Lei nº 14.181/2021 introduziu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para abordar o superendividamento de maneira mais abrangente. Entre as soluções apresentadas, destacam-se:

- Negociação direta com credores: O consumidor pode buscar a negociação direta com os credores, buscando acordos que possam reduzir os juros, alongar prazos de pagamento ou até mesmo quitar parte da dívida.

- Mediação e conciliação: A nova legislação estimula a mediação e a conciliação entre devedores e credores, permitindo que as partes cheguem a acordos mais favoráveis de maneira amigável e evitando a judicialização.

- Plano de pagamento: A lei prevê a criação de um plano de pagamento especial, supervisionado por um juiz, no qual o consumidor poderá liquidar suas dívidas de maneira mais adequada à sua situação financeira.

- Revisão judicial de contratos: Caso seja identificada a abusividade de cláusulas contratuais que tenham contribuído para o superendividamento, o juiz pode promover a revisão desses termos.

- Extensão do prazo de prescrição: A nova lei estende o prazo de prescrição das dívidas, garantindo que o consumidor não seja surpreendido por ações judiciais de cobrança de dívidas antigas.

- Educação financeira: A legislação também destaca a importância da educação financeira, incentivando ações que promovam o entendimento dos consumidores sobre o impacto de suas decisões financeiras.

Em suma, o superendividamento é um problema que exige abordagem jurídica sensível e eficaz, considerando os direitos e a proteção dos consumidores.

Através de medidas que promovam a negociação, mediação, conciliação e reestruturação de dívidas, juntamente com ações de educação financeira, é possível mitigar os efeitos negativos do superendividamento e fornecer uma base legal sólida para lidar com essa situação desafiadora.

Nós no Vieira & Carvalho atuamos no ramo do Superendividamento há mais de 12 anos, e já ajudamos mais de 2.000 pessoas a reorganizarem sua vida financeira, retomando sua dignidade e tranquilidade.

Estamos a sua disposição para dúvidas e esclarecimentos.